Tributos

21 de março de 2025 — PGFN lança novo edital de regularização tributária com descontos de até 65% apenas para esta semana

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

1 de abril de 2021 — Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional

20 de abril de 2020 — Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do setor de telecomunicação

14 de fevereiro de 2019 — Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS