Tese do século

27 de novembro de 2024 — Vista suspende ADI sobre devolução de valores da ‘tese do século’ na conta de luz

5 de fevereiro de 2024 — Empresas retificam declarações fiscais a fim de usar benefícios de novo parcelamento

12 de janeiro de 2024 — ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

9 de janeiro de 2024 — STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins