16 de fevereiro de 2023 — Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais
14 de fevereiro de 2023 — Supremo forma maioria para permitir anulação de decisão tributária definitiva
10 de fevereiro de 2023 — Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
23 de novembro de 2022 — STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST
27 de outubro de 2022 — Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis
25 de outubro de 2022 — STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas
6 de outubro de 2022 — União estima possível perda de R$ 1,46 trilhão com ações tributárias
6 de outubro de 2022 — São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST