4 de setembro de 2020 — STF fixa tese sobre não cumulatividade da Cofins
1 de setembro de 2020 — Município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributado por ISS, diz STF
1 de setembro de 2020 — A inconstitucionalidade da antecipação do ICMS e o direito à restituição
27 de agosto de 2020 — Não incide ICMS sobre deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
27 de agosto de 2020 — STF: multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional
25 de agosto de 2020 — STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda
21 de agosto de 2020 — Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
20 de agosto de 2020 — ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP
11 de agosto de 2020 — STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social
6 de agosto de 2020 — STF decide que farmácias de manipulação pagam ISS e ICMS