12 de abril de 2021 — É constitucional a CIDE destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
12 de abril de 2021 — STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
12 de abril de 2021 — Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF
12 de abril de 2021 — STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado
25 de março de 2021 — Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi
10 de março de 2021 — Simplificação para o ISS
10 de março de 2021 — STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água
1 de março de 2021 — Ambev (ABEV) tem alta de 63% no lucro, com maior Ebitda e créditos tributários
1 de março de 2021 — Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS
1 de março de 2021 — STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB