11 de novembro de 2020 — Observância às ‘decisões definitivas’ do Judiciário no Carf
23 de outubro de 2020 — Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
7 de outubro de 2020 — STF: setor de construção civil só deduz do ISS materiais com incidência de ICMS
25 de setembro de 2020 — STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o da nota fiscal
16 de setembro de 2020 — Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa
10 de setembro de 2020 — STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
4 de setembro de 2020 — Ministros do STJ garantem direito à defesa prévia em execução fiscal
5 de agosto de 2020 — STF julgará a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins
13 de julho de 2020 — TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado
30 de junho de 2020 — STJ: portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas