29 de julho de 2021 — O direito ao recebimento do Crédito Acumulado de ICMS corrigido monetariamente
24 de junho de 2021 — Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários
18 de junho de 2021 — STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia
21 de maio de 2021 — STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
21 de maio de 2021 — Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ
21 de maio de 2021 — STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
22 de abril de 2021 — STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
13 de abril de 2021 — STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
24 de fevereiro de 2021 — TJ-SP aceita bem de terceiro como garantia antecipada de dívida fiscal