Superior Tribunal de Justiça (STJ)

6 de fevereiro de 2020 — Empresa do Grupo FORD poderá compensar IRRF de períodos diferentes, com base na decisão proferida pelo STJ

3 de fevereiro de 2020 — Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado

18 de junho de 2019 — Supremo pode julgar troca de dados entre Receita Federal e MP

14 de junho de 2019 — STJ começa a julgar disputa entre Google e TIM Celular

4 de junho de 2019 — Justiça impede inclusão de sócios em processos administrativos fiscais

4 de junho de 2019 — STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud se mantém durante parcelamento do débito

27 de maio de 2019 — Receita Federal eleva limite do parcelamento simplificado