20 de abril de 2020 — Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão alimentícia
20 de abril de 2020 — Não é o momento de decisões tributárias isoladas, diz desembargador do TRF-4
17 de abril de 2020 — Passivo fiscal de empresas e coronavírus
23 de março de 2020 — Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ
6 de março de 2020 — Incide IRPF sobre verbas de não-concorrência, decide STJ
6 de março de 2020 — STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
6 de março de 2020 — Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ
12 de fevereiro de 2020 — Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono
10 de fevereiro de 2020 — Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa