20 de março de 2019 — TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
19 de março de 2019 — PIS e Cofins: agonia até quando?
12 de março de 2019 — STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime
28 de fevereiro de 2019 — Ministros negam créditos de IPI para indústria tabagista
28 de fevereiro de 2019 — Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
27 de fevereiro de 2019 — STJ reconhece isenção tributária para produto importado de até US$ 50
22 de fevereiro de 2019 — STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
18 de fevereiro de 2019 — Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições
14 de fevereiro de 2019 — STJ define exigências para Justiça declarar direito à compensação
8 de fevereiro de 2019 — STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária