15 de junho de 2021 — Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS, IRPJ/CSLL volta a ser discutida
27 de maio de 2019 — Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário
24 de maio de 2019 — Receita Federal eleva limite do parcelamento simplificado
22 de maio de 2019 — União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto, define STJ
21 de maio de 2019 — Expurgos para ressarcimento de indébito segue tabela da Justiça Federal, diz Carf
21 de maio de 2019 — CJF aprova projeto de criação de TRF da 6ª Região, em Minas Gerais
14 de maio de 2019 — Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista
14 de maio de 2019 — STJ analisa tributação de crédito do Reintegra
14 de maio de 2019 — Tribunal nega defesa prévia em execução fiscal
13 de maio de 2019 — O ICMS não pago e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal