14 de junho de 2023 — STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
14 de junho de 2023 — STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
6 de abril de 2023 — Plano de Haddad de tributar benefício fiscal vai contra posição do STJ e do Carf
6 de abril de 2023 — STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
17 de fevereiro de 2023 — Cálculo ITBI: O que muda com a nova decisão do STJ?
17 de fevereiro de 2023 — STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
10 de fevereiro de 2023 — Ação anulatória de débito fiscal será julgada pelo juízo da execução
1 de julho de 2022 — Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
1 de julho de 2022 — Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal
15 de junho de 2021 — Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL