STF

25 de abril de 2023 — Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

22 de fevereiro de 2023 — A coisa julgada tributária entre modulação e irretroatividade de seus efeitos

17 de fevereiro de 2023 — Deputados do Novo apresentam projeto de Refis para contribuinte afetado por decisão do STF sobre “coisa julgada” em matéria tributária

16 de fevereiro de 2023 — Os novos contornos da coisa julgada tributária e seus impactos no mercado

16 de fevereiro de 2023 — Coisa julgada tributária: STF nega modulação

10 de fevereiro de 2023 — STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira