18 de novembro de 2024 — STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
23 de outubro de 2024 — STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior
6 de setembro de 2024 — STF analisa se multa de 150% aplicada pela Receita é confiscatória
6 de setembro de 2024 — Percentual de repasse do Reintegra a exportadores é justo? STF analisa
4 de setembro de 2024 — STF: Funrural e Reintegra entram na pauta de setembro; impacto é de R$ 70,8 bi
3 de setembro de 2024 — STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa
30 de agosto de 2024 — Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
21 de agosto de 2024 — STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
9 de agosto de 2024 — STF julgará com repercussão geral PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
5 de junho de 2024 — STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha