8 de janeiro de 2024 — Lei da Subvenção: transformações nos incentivos fiscais e na arrecadação federal
27 de outubro de 2022 — Câmara aprova marco legal dos games e redução de tributação para desenvolvimento de jogos
14 de junho de 2022 — Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras por um ano
19 de janeiro de 2022 — ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31
21 de outubro de 2021 — DIFAL EC 87/2015: Continuidade da cobrança depende de aprovação
11 de maio de 2020 — Senado aprova plano de socorro a Estados e municípios; texto vai à Câmara
2 de abril de 2020 — Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020