2 de maio de 2019 — Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST
29 de abril de 2019 — Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes
26 de abril de 2019 — ‘Fazenda e Planejamento’ revê despesas, incentiva setores econômicos e inicia desestatizações no 1º trimestre do ano
24 de abril de 2019 — Parecer da Procuradoria Geral de SP defende cobrança de complementação do ICMS
3 de abril de 2019 — Comunicado CAT 04, de 20 de março de 2019
3 de abril de 2019 — DEC: Momento em que se considera realizado a comunicação
2 de abril de 2019 — Decisões judiciais impedem Receita de reter mercadorias importadas
29 de março de 2019 — Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos
29 de março de 2019 — SEFAZ simplifica prestação de informações do Governo do Estado ao Tribunal de Contas