16 de outubro de 2023 — São Paulo prorroga liberação de créditos acumulados de ICMS
10 de setembro de 2019 — Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
16 de agosto de 2019 — Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes
9 de maio de 2019 — Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
6 de março de 2019 — São Paulo adia divulgação de notas de empresas