19 de janeiro de 2021 — Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS
18 de janeiro de 2021 — Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
7 de janeiro de 2021 — STJ muda de entendimento e aceita tributação de remessas ao exterior
15 de dezembro de 2020 — STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça
9 de dezembro de 2020 — No STF, relator vota contra bloqueio de bens por dívidas tributárias
9 de dezembro de 2020 — Norma da Receita impede recurso ao Carf
4 de dezembro de 2020 — Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
11 de novembro de 2020 — PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
7 de outubro de 2020 — Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas