18 de agosto de 2023 — Receita esclarece direito ao crédito de PIS e COFINS no comércio
15 de junho de 2023 — A Medida Provisória 1.159/2023 e a restrição de créditos como mitigação dos impactos trazidos pela exclusão do ICMS (RE 574.706)
14 de abril de 2023 — Governo cria e retoma impostos visando arrecadar R$ 150 bi para viabilizar novas regras fiscais
15 de fevereiro de 2023 — ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159
15 de fevereiro de 2023 — Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
18 de julho de 2022 — Câmara aprova limite para ICMS a combustíveis e energia
25 de março de 2022 — Cenário tributário: contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB
10 de março de 2022 — TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
2 de dezembro de 2021 — Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
8 de novembro de 2021 — Câmara Superior do Carf afasta PIS/COFINS sobre renda de estacionamento de shopping