1 de dezembro de 2023 — STJ define que OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia
24 de junho de 2021 — Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários
18 de junho de 2021 — STF: é inconstitucional norma que limita concessão de liminar em mandado de segurança
6 de maio de 2020 — Carf poderá julgar por videoconferência a partir de maio
22 de abril de 2020 — CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio
22 de abril de 2020 — Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
22 de abril de 2020 — OAB pede ao CNJ retorno de contagem de prazos processuais a partir de 30 de abril