17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida
14 de fevereiro de 2023 — Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações
26 de agosto de 2022 — Não incidência do ICMS sobre TUSD, TUST e encargos setoriais
26 de julho de 2022 — Gilmar manda criar comissão para resolver impasse do ICMS
10 de junho de 2022 — Ressarcimento de ICMS pode se tornar nova “Lei Kandir”, dizem tributaristas
21 de outubro de 2021 — DIFAL EC 87/2015: Continuidade da cobrança depende de aprovação
20 de setembro de 2021 — A busca pela manutenção do direito ao crédito de ICMS
25 de agosto de 2021 — ICMS sobre transferência de mercadorias após decisão do STF
22 de abril de 2021 — STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono