13 de agosto de 2019 — Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR
15 de julho de 2019 — ICMS: Mais de 180 benefícios fiscais são prorrogados
28 de junho de 2019 — STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal
28 de junho de 2019 — Hering vence no STJ disputa sobre créditos de ICMS
19 de junho de 2019 — Natura obtém na Justiça direito a benefício fiscal
22 de maio de 2019 — União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto, define STJ
12 de abril de 2019 — Doria deve dar incentivo a farmacêuticas nas próximas semanas
28 de fevereiro de 2019 — Ministros negam créditos de IPI para indústria tabagista