15 de dezembro de 2021 — Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024
2 de dezembro de 2021 — Toffoli sinaliza novo julgamento sobre ICMS para evitar rombo de R$ 27 bi em 2022
8 de novembro de 2021 — CONFAZ aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
8 de novembro de 2021 — Lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos é sancionada
27 de outubro de 2021 — Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis
21 de outubro de 2021 — Débitos de ICMS e ICMS-ST em SP podem ser parcelados em até 60 meses
21 de outubro de 2021 — DIFAL EC 87/2015: Continuidade da cobrança depende de aprovação
6 de outubro de 2021 — STJ segue STF e declara ilegal cobrança antecipada de ICMS por decreto
29 de setembro de 2021 — Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/COFINS
20 de setembro de 2021 — Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo