10 de março de 2022 — TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
10 de março de 2022 — ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE
21 de fevereiro de 2022 — Fim do Difal: entenda os impactos para os brasileiros
27 de janeiro de 2022 — Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
27 de janeiro de 2022 — Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
27 de janeiro de 2022 — Decisão do STF sobre ICMS de energia pode levar setor de combustíveis à Justiça
19 de janeiro de 2022 — ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31
19 de janeiro de 2022 — Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
14 de janeiro de 2022 — Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
17 de dezembro de 2021 — Empresas vão à Justiça contra demora do Fisco