22 de abril de 2020 — Dias Toffoli suspende liminar que permitia moratória de ICMS para empresa
20 de abril de 2020 — STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia
19 de novembro de 2019 — Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
11 de setembro de 2019 — São Paulo começa a dar notas aos contribuintes
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