ICMS

3 de janeiro de 2019 — Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS/Cofins

19 de dezembro de 2018 — São Paulo devolverá R$ 5 bilhões de ICMS-ST

19 de dezembro de 2018 — Normatização do Ressarcimento do ICMS-ST CAT nº 14/2018

29 de novembro de 2018 — São Paulo dispensará empresas da entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS (GIA)

27 de novembro de 2018 — Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais e seus reflexos

27 de novembro de 2018 — Nova sistemática de apropriação e utilização de créditos acumulados de ICMS/SP representa vantagens financeiras a empresas paulistas

23 de novembro de 2018 — Possibilidade de recuperação do ICMS cobrado ilegalmente sobre os valores das tarifas de serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica

2 de maio de 2017 — Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas