8 de março de 2019 — Não incide ICMS sobre serviço de auxílio às listas, define STJ
8 de março de 2019 — Inatividade presumida gera suspensão de 18,8 mil inscrições estaduais
7 de março de 2019 — Tribunais mantêm autuações geradas com guerra fiscal do ICMS
7 de março de 2019 — Secretaria da Fazenda e Planejamento repassa em fevereiro R$ 2,2 bilhões em ICMS para as prefeituras
6 de março de 2019 — Governo regulamenta processo contra descontos de ICMS da guerra fiscal
5 de março de 2019 — Ministério da Economia edita norma para combater guerra fiscal
3 de março de 2019 — Carf reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins
1 de março de 2019 — Unicórnio Tributário
28 de fevereiro de 2019 — Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
27 de fevereiro de 2019 — Guerra fiscal: norma que concede anistia a créditos de ICMS sem autorização do Confaz é inconstitucional