30 de agosto de 2019 — Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
30 de agosto de 2019 — TJ-SP impede prefeituras de cobrar valor fixo de ISS de construtoras
23 de agosto de 2019 — Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
15 de agosto de 2019 — TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software
15 de agosto de 2019 — Entenda como as alterações no ICMS a partir de julho de 2019 impactam na gestão fiscal e tributária das empresas
14 de agosto de 2019 — TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre restituição de créditos tributários
13 de agosto de 2019 — Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR
9 de agosto de 2019 — Reforma tributária do governo mesclará diferentes textos do Congresso
8 de agosto de 2019 — TJ-SP julgará ICMS sobre software por download
31 de julho de 2019 — Justiça manda liberar crédito de contribuinte