14 de abril de 2021 — Exclusão do ICMS ‘destacado’ ou ‘recolhido’ da base de cálculo do PIS e da Cofins
19 de fevereiro de 2021 — Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
29 de janeiro de 2021 — Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
9 de dezembro de 2020 — Diferença de PIS/Cofins com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa
9 de dezembro de 2020 — No STF, relator vota contra bloqueio de bens por dívidas tributárias
25 de setembro de 2020 — STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o da nota fiscal
6 de agosto de 2020 — STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
26 de junho de 2020 — Fazenda pode requerer habilitação de crédito mesmo com execução fiscal sem garantia
26 de junho de 2020 — Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso
5 de junho de 2020 — Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro