14 de abril de 2021 — STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
14 de abril de 2021 — STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior
14 de abril de 2021 — Exclusão do ICMS ‘destacado’ ou ‘recolhido’ da base de cálculo do PIS e da Cofins
13 de abril de 2021 — Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
13 de abril de 2021 — Projeto permite parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios
13 de abril de 2021 — STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
12 de abril de 2021 — É constitucional a CIDE destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
12 de abril de 2021 — STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
12 de abril de 2021 — Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF