13 de abril de 2021 — STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
1 de abril de 2021 — Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional
25 de março de 2021 — Empresas devem ganhar novo projeto de regularização tributária, diz Senado
11 de março de 2021 — A decisão do Supremo Tribunal Federal e a repercussão quanto a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
1 de março de 2021 — PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
1 de março de 2021 — Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS
19 de fevereiro de 2021 — STF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software
16 de fevereiro de 2021 — Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral
16 de fevereiro de 2021 — PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19