Direito Empresarial

19 de novembro de 2021 — GFIP: substituição pela DCTFWeb confunde contadores e empresários

12 de novembro de 2021 — STF cancela débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo

12 de novembro de 2021 — STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios

27 de outubro de 2021 — Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado

21 de outubro de 2021 — ICMS-ST – SP altera regras de credenciamento ao ROT-ST

20 de outubro de 2021 — Teses Tributárias – A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

29 de setembro de 2021 — Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/COFINS

24 de setembro de 2021 — STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

23 de setembro de 2021 — STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco

23 de setembro de 2021 — Carf: comercial exportadora pode tomar crédito de PIS e Cofins sobre despesa indireta