5 de setembro de 2019 — TRF-5: Decisão exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
2 de setembro de 2019 — São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
23 de agosto de 2019 — Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST
16 de agosto de 2019 — Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes