6 de maio de 2020 — Projeto autoriza contribuinte a ceder créditos tributários a terceiros
24 de abril de 2020 — Empresas conseguem liberar dinheiro e depósitos judiciais
24 de abril de 2020 — TRF da 2ª Região libera ações sobre ICMS do PIS/Cofins
24 de abril de 2020 — Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP
23 de abril de 2020 — Decreto flexibiliza alguns serviços em Piracicaba
22 de abril de 2020 — Dias Toffoli suspende liminar que permitia moratória de ICMS para empresa
22 de abril de 2020 — CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio
22 de abril de 2020 — Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos consignados por quatro meses
22 de abril de 2020 — Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
22 de abril de 2020 — OAB pede ao CNJ retorno de contagem de prazos processuais a partir de 30 de abril