8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
14 de fevereiro de 2024 — STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
1 de fevereiro de 2024 — Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS
5 de dezembro de 2023 — Rio automatiza ressarcimento de créditos de ICMS
5 de dezembro de 2023 — Varejo pode questionar na Justiça norma do Confaz sobre uso de créditos de ICMS
5 de outubro de 2022 — TJSP isenta de ICMS insumos usados para fabricar fertilizantes