24 de junho de 2024 — Governo e Congresso têm até 19 de julho para decidir sobre compensação da desoneração
26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março
8 de janeiro de 2024 — Lei da Subvenção: transformações nos incentivos fiscais e na arrecadação federal