21 de outubro de 2021 — CARF veda denúncia espontânea via compensação
23 de setembro de 2021 — Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
20 de setembro de 2021 — Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal
2 de julho de 2021 — STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários
24 de fevereiro de 2021 — Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados
16 de fevereiro de 2021 — TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal
10 de fevereiro de 2021 — Contribuinte quer prazo maior para usar créditos
23 de novembro de 2020 — O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
10 de julho de 2020 — Supremo está a um voto de manter norma antielisão
20 de abril de 2020 — Não é o momento de decisões tributárias isoladas, diz desembargador do TRF-4
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