10 de fevereiro de 2023 — Ação anulatória de débito fiscal será julgada pelo juízo da execução
24 de janeiro de 2023 — Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
1 de julho de 2022 — Estado de SP reduz ICMS e preço médio do combustível deve ficar abaixo de R$ 6,50
9 de agosto de 2021 — ICMS: DIFAL da EC 87/2015 e sua legalização
20 de abril de 2020 — STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia
7 de abril de 2020 — Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
3 de abril de 2020 — Barroso afasta ICMS sobre importação de veículo para uso próprio em SC
24 de março de 2020 — Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras
6 de março de 2020 — Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ
18 de dezembro de 2019 — Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado