26 de agosto de 2022 — Não incidência do ICMS sobre TUSD, TUST e encargos setoriais
10 de março de 2022 — ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE
15 de junho de 2021 — Conta de luz: consumidores podem ser reembolsados por tributos indevidos
16 de setembro de 2020 — Distribuidoras e consumidores disputam na Aneel a maior restituição da história do setor elétrico
29 de abril de 2019 — Conta de luz terá bandeira tarifária amarela em maio
25 de março de 2019 — Empresas assinam contratos de concessão de linhas de transmissão leiloadas pela Aneel