ICMS vai se recuperar em 2024, afirma secretário da Fazenda de SP

Fonte da Imagem: Folha de S.Paulo

A arrecadação do ICMS no estado de São Paulo deve voltar a crescer em 2024, segundo o secretário de Fazenda do Estado, Samuel Kinoshita, mas com um desempenho modesto, após ter ficado em 2023 no menor patamar em dez anos na comparação com o tamanho da economia paulista.

Em entrevista à Folha, Kinoshita falou sobre as projeções de receitas e despesa do Orçamento para o próximo ano, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, e também sobre as perspectivas de arrecadação com tributos e operações de desestatização, como a venda da Sabesp, e um possível aumento do ICMS.

Em relação às despesas, o secretário disse que não estão previstos cortes nas áreas mais sensíveis do Orçamento paulista, como saúde, educação e segurança pública em 2024.

Segundo ele, por causa da nova metodologia de apresentação da peça orçamentária, que retira do orçamento das secretarias a despesa com Previdência, o valor destinado a cada pasta no próximo ano apresenta queda em relação ao que foi aprovado para 2023.

Quando se considera a despesa do ano passado excluídos os inativos, no entanto, a previsão é de aumento de gastos nessas áreas.

No caso da Secretaria da Educação, também houve um ajuste para baixo por causa da nova forma de contabilização do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), mas sem que haja de fato corte nesse orçamento, segundo o secretário.

Veja os principais trechos da entrevista.

Houve corte no Orçamento para 2024?
Houve algumas leituras muito equivocadas em relação à comparação entre a peça aprovada para 2023 e a peça para 2024, dizendo que houve uma diminuição do orçamento de secretarias como Educação, Saúde e Segurança Pública.

Nessa comparação, é importante ser contemplado que fizemos dois ajustes importantes, que são preconizados pelo manual disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e foram apontados também pelo Tribunal de Contas.

No Fundeb, a gente muda essa contabilização neste ano. Outra atualização é a questão previdenciária da SPPrev. Antes a gente fazia dentro da própria conta da Secretaria de Educação, Saúde etc. Agora, tem um valor apartado para a Previdência.

Quando a gente faz a análise desses dois anos, dado que teve essa mudança de metodologia, ela precisa ser feita por meio de uma análise ajustada, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 contra a de 2023 ajustada.

Há um aumento de 8%, pela conta que a gente fez aqui do ajustado, na Secretaria da Educação. Na Saúde, 4%, Segurança Pública, de 9% (no gasto previsto para 2024).

Haverá aumento de ICMS?
A posição de São Paulo é não enviar agora, neste momento, a proposta de elevação de alíquota modal. A arrecadação do ICMS não é aquela que a gente gostaria. A gente deveria estar com uma arrecadação um pouco mais forte.

O presente e o passado recente contemplam a necessidade de recomposição. Não se trata de aumento de carga tributária.

Se pegar a carga do ICMS sobre o PIB paulista, 2023 é o menor número em dez anos. Então uma recomposição da alíquota modal não seria um aumento de carga tributária.

Seria uma recomposição da carga de forma até a viabilizar e tornar mais fácil o atendimento dos inúmeros pleitos sociais que nós temos aqui no estado de São Paulo.

A arrecadação de ICMS vai crescer?
A gente tem uma projeção de ICMS que não é brilhante para o ano de 2024, de R$ 207 bilhões para o ano que vem. É um crescimento, em relação a este ano. Ele volta a crescer.

Na questão do ICMS, especificamente para São Paulo, a situação presente foi negativamente impactada por três fatores. Primeiramente as leis complementares 192 e 194.

Isso foi parte de um debate entre secretários de fazenda, União, e gerou como fruto um acordo perante o Supremo Tribunal Federal e uma nova modalidade de tributação dos combustíveis. De fato, há uma perda de arrecadação por causa da questão específica de combustíveis.

O segundo fator é uma diminuição da fração da economia ligada à indústria. Isso aconteceu nos Estados Unidos, em São Paulo e em outros países ocidentais. São Paulo também teve uma perda adicional.

A gente passou por um processo de desindustrialização que talvez tenha sido um pouco mais rápido do que você preconizaria olhando os grandes números para o estado.

Mais recentemente, a gente passou por um processo de deflação de preços muito importantes nos produtos que nós taxamos com o ICMS. Quando você tem esse fenômeno de preços mais baixos, você também tem uma arrecadação aquém do esperado.

Qual a previsão de arrecadação com a privatização da Sabesp?
Isso faz parte de um conjunto de receitas, que é de R$ 10,7 bilhões. Trata-se de um conjunto de alienações de bens que a gente tem como expectativa de ser efetivado no ano de 2024.

A gente contemplou também a Sabesp dentro disso. Não tem uma alocação específica para Sabesp. Vamos aguardar a expectativa do mercado, a efetivação.

Os secretários que estão mais próximos desse assunto vão elaborar o formato específico do modelo, qual a fração que vai permanecer para o governo, quanto que vai para o follow on.

A definição do modelo ainda está aberta. Então tem uma certa incerteza relacionada a isso.

São Paulo prevê um ano desafiador para a gestão do Orçamento?
Existe um desafio com relação a 2024. A nossa principal fonte de arrecadação, que é o ICMS, passa por um momento mais desafiador. Para além da questão do nosso principal tributo, a gente tem um cenário político, geopolítico e monetário internacional que confere uma perspectiva algo incerta.

São Paulo também tem as amarras tradicionais de um processo orçamentário brasileiro, muita vinculação, muita indexação.

Quando a gente vê um orçamento de R$ 328 bilhões, é enorme, mas aquilo que está disponível, que você tem uma capacidade de gerir, é uma fração bem mais restrita.

Aquilo que a gente tem é muito similar ao que ocorre na União. A fração que você tem de manejo realmente do Orçamento é inferior a 10%.

Há alguma preocupação em relação à dívida com a União?
A gente tem um serviço de dívida bastante elevado em São Paulo, por ter um estoque relevante. Para além disso, existe assim uma discussão com relação àquilo que é o correto do ponto de vista desse endividamento.

Os estados do Sul e do Sudeste levaram uma proposta que foi capitaneada pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. A proposta que eles elaboraram e foi endossada pelos governadores do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) é uma revisão dos parâmetros constantes da dívida junto à União.

São Paulo vai ter dificuldade para servir a dívida?
Não, porque faz um bom trabalho. Mas aquilo que é correto, aquilo que é mais justo, está em discussão.