Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais

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O Ministério da Economia anunciou, no começo da noite desta quarta-feira (01/04), duas importantes mudanças para as empresas: a suspensão no pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores. Em coletiva de imprensa, integrantes da pasta também anunciaram a ampliação do prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
As medidas já eram esperadas, e integrantes do Ministério haviam antecipado em parte as alterações. Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, as mudanças tributárias injetarão mais de R$ 80 bilhões no caixa das empresas. Sobre as medidas trabalhistas, Bruno Bianco, secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, afirmou que a expectativa é evitar que 12 milhões de pessoas fiquem desempregadas.
As mudanças ainda precisam ser publicadas para surtir efeito. De acordo com o material entregue pelo Ministério sobre as medidas trabalhistas, as mudanças serão feitas por meio de uma Medida Provisória.
No caso das medidas tributárias, a alíquota do IOF será zerada por meio de decreto. Uma portaria do ministro da Economia determinará o diferimento de tributos e uma instrução normativa da Receita Federal prorrogará o prazo para a entrega da declaração do IRPF.

Medidas tributárias
Na área tributária foi anunciado o diferimento das contribuições ao PIS, Pasep e Cofins, incidentes sobre receitas, bem como da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre a folha de pagamentos. As quatro contribuições que seriam devidas em abril e maio poderão ser pagas em agosto e outubro.
Além disso, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, será zerada por 90 dias, com impacto fiscal de R$ 7 bilhões. O secretário da Receita Federal ressaltou que a medida reduz o custo do crédito. O governo tem anunciado linhas de crédito com juros reduzidos a fim de auxiliar as empresas a enfrentar os efeitos econômicos da crise do coronavírus.
Por fim, a Receita Federal adiou para 30 de junho o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O limite para entrega era 30 de abril, e foi adiado em 60 dias.
De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 30 de março, a Receita Federal já recebeu cerca de 8,2 milhões de declarações. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem a declaração em 2020.

Medidas trabalhistas
Na seara trabalhista, o governo federal anunciou que permitirá a redução da jornada de trabalho em três faixas: 25%, 50% e 70%. Dessa forma, o governo complementará o valor com a mesma proporção do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito, e mesmo quem não tem direito ao seguro desemprego poderá receber o benefício. Os acordos para redução da jornada poderão ser individuais ou coletivos, a depender da faixa salarial do empregado.

Em relação à redução de jornada de trabalho, caso a empresa opte em reduzir a jornada e o salário em 25%, será possível fazer acordo individual com todos os trabalhadores. No entanto, se optar-se pela redução de 50% ou 70%, os acordos só serão individuais com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Regime Geral de Previdência Social (R$12.202,12).
Além disso, o governo também anunciou que permitirá a suspensão do contrato de trabalho. Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a suspensão poderá ocorrer para todos os funcionários da empresa. Em contrapartida, o governo arcará com 100% do seguro desemprego de quem tiver o contrato suspenso.
Para empresas que faturem acima de R$ 4,8 milhões, as companhias terão de arcar com 30% do salário do empregado, enquanto que o governo arcará com 70% do seguro desemprego. Os acordos também poderão ser individuais ou coletivos, a depender da faixa salarial.
Segundo o ministério, a medida pode custar até R$ 51 bilhões aos cofres públicos.