Frigoríficos e açougues fazem protesto contra mudança do ICMS em SP

Fonte da Imagem: Folha de São Paulo

Açougues e distribuidores de carne organizaram uma manifestação nesta quarta-feira (27) contra a mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para carnes bovinas, suínas e de aves em São Paulo para micro e pequenos açougues e supermercados.

A organização afirma que cerca de 1.200 caminhões participaram do ato, que foi marcado para as 6h no estádio do Pacaembu, na zona oeste da capital paulista.

Cerca de 600 veículos de pequeno porte foram até a Secretaria da Fazenda do estado e o restante foi até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

No dia 15 de janeiro, o governo João Doria (PSDB) manteve os decretos publicados no passado e não revogou a mudança na cobrança de ICMS para as carnes.

Com isso, somente as negociações feitas com grandes redes manterão a redução na base de cálculo do imposto estadual que resulta em uma alíquota de 7%. Decreto publicado em outubro de 2020 e que começou a vigorar no dia 15 excluiu dessa redução as empresas do Simples Nacional.

“Só queremos uma reunião com a comissão organizadora para a gente tentar explicar que eles estão sobretaxando a carne para o povo”, diz Paulo Camiça, distribuidor de carnes e um dos organizadores do protesto.

Camiça afirma que os manifestantes foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar que estava nos arredores da sede do governo.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) também participou do ato. “Eu que fiz os pedidos formais que a Constituição manda que sejam feitos para a polícia para não atrapalhar o trânsito. Infelizmente houve a ordem que a PM impedisse o deslocamento a pé e optamos por encerramos o ato, não nos interessa entrar em confronto com a PM”, afirmou.

Segundo o senador, o fim da isenção do ICMS para o setor vai representar um aumento de 13% no produto final.

“O governador revogou alguns itens, mas ele disse que ia revogar todos os itens em relação a alimentos. E qual não foi a minha surpresa quando ele não revogou o das carnes? Com essa medida, os frigoríficos do estado não conseguirão competir com os de outros estados. Isso vai arrebentar os distribuidores e quebrar os pequenos açougues e os de periferia”, disse ele.

Ele diz ainda que a isenção para carnes existe há mais de 40 anos. “Justamente para que seja considerada um produto da cesta básica. Infelizmente essa não foi a visão do governador. Espero que reveja isso.”

Olímpio também participou de outras manifestações sobre o tema, como o tratoraço contra mudanças no ICMS para o setor de hortifrútis e insumos agropecuários —pleito que foi atendido por Doria.

O ato contra o governo de São Paulo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atualmente trava um embate político com Doria, potencial adversário em 2022.

“Eles vão fazer isso porque qualquer coisa que seja negativa para o Doria, vai ser um motivo para eles trabalharem forte nisso. Não fiz isso para agradar os filhos do presidente, muito

menos o presidente”, diz o senador Olímpio, que rompeu com Bolsonaro em 2019 e já discutiu publicamente com os filhos do presidente.

O fim dos benefícios de ICMS foi definido em meio a um pacote de ajuste fiscal realizado pelo governo Doria no ano passado. A reforma administrativa também extinguiu órgãos públicos.

A administração estadual diz que o enxugamento resultaria em uma economia de R$ 7 bilhões. A proposta era reduzir o deficit de R$ 10,4 bilhões decorrentes da pandemia, que derrubou a atividade.

A manutenção das isenções e alíquotas reduzidas reduzirá em R$ 520 milhões anuais a projeção do ajuste fiscal, segundo o governo.

Em nota, a Secretaria de Fazenda paulista diz que dialoga com o setor e que o protesto foi uma manifestação de caráter político, incentivada por setores ligadas ao bolsonarismo.

“Em São Paulo os frigoríficos já contam com o benefício de redução de base de cálculo, que faz com que o setor pague imposto muito menor que a alíquota padrão, de 18%. A carga tributária é de 11,2% nas vendas para consumidor final e 7% nas demais vendas dentro do estado, como para açougues e supermercados, por exemplo”, afirma a secretaria.