Estados vão propor mudança na reforma tributária

Fonte da Imagem: Wikipédia

Os secretários de Fazenda deverão discutir amanhã, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proposta de ajustes ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A ideia, diz Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e coordenador dos Estados no Confaz, é levar ao conjunto dos secretários nove premissas que já foram alvo de consenso entre 13 Estados do Norte e Nordeste. Após o debate, se houver concordância, os Estados decidirão se apresentarão emenda à PEC ou se irão propor um texto novo para a reforma tributária.
Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a PEC 45/2019, da reforma tributária, baseia-se no projeto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Manoel Vitório, secretário de Fazenda da Bahia, diz que os Estados das duas regiões apoiam a reforma tributária e a proposta do CCiF, mas entendem que são necessários “alguns ajustes”.
Entre as mudanças a serem propostas, Fonteles destaca a criação de um fundo de desenvolvimento regional com parte dos recursos arrecadados e a redução gradativa de participação da União na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado. O prazo de transição para os Estados também cairia de 50 anos para 10 anos.
Segundo a proposta do CCiF, o IBS substituiria gradualmente três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), além do ICMS (estadual) e ISS (municipal). Compartilhado por União, governos estaduais e prefeituras, o tributo proposto segue o modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) adotado em vários países.
Manoel Vitório explica que uma das preocupações dos Estados é o efeito que a adoção do novo imposto pode ter na arrecadação, já que o ICMS, que seria substituído, é o principal tributos dos governos estaduais, apesar da corrosão da sua base de incidência e da sua perda de participação na receita total em impostos e contribuições.
O tributarista Eurico De Santi, professor da FGV/SP e diretor do CCiF, defende um sistema de “federalismo cooperativo”, no qual Estados e municípios cobrariam 18% de imposto sobre bens e serviços não cumulativos, o que permitiria manter a arrecadação atual e ter recursos para a organização de um fundo de desenvolvimento regional.