Doria anuncia mais R$ 150 milhões em crédito a pequenos e microempreendedores devido ao coronavírus

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O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (2) uma nova linha de crédito no valor de R$ 150 milhões aos pequenos e microempreendedores durante a crise econômica provocada pelo coronavírus. Na semana passada, o governador João Doria (PSDB) já havia disponibilizado R$ 500 milhões de recursos para empréstimos, totalizando o montante de R$ 650 milhões.
O período do pagamento das parcelas passou de 24 para 36 meses e o período de carência passa a ser de 90 dias. A prorrogação das parcelas vigentes também aumentou de 30 para 60 dias. E quem solicitar empréstimos no valor de até R$ 3 mil não vai precisar de avalista e o crédito será disponibilizado no mesmo dia.
“Destinamos meio milhão de reais para crédito através do Banco do Povo do estado de SP e do banco Desenvolve SP. Agora estamos adicionando mais R$ 150 milhões. No total, são R$ 650 milhões de oferta de microcrédito durante a crise do coronavírus. O valor já estará disponível para quem precisar, desejar e aplicar o seu interesse em obter esse crédito a partir da próxima segunda-feira (6). São mais 150 milhões disponíveis. Banco do Povo: 100 milhões e R$ 50 milhões agregados pelo Sebrae-SP, que tem sido um grande parceiro”, disse Doria.

Carta ao presidente
Doria disse que fez uma reunião virtual nesta manhã com os governadores do Sul e Sudeste e que eles irão enviar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitando medidas urgentes para evitar o colapso econômico desses estados.
Além de Doria, o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud) reúne 6 governadores: Wilson Witzel (PSL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Leite (PSDB-RS), o Ratinho Junior (PSD-PR), Carlos Moisés (PSL-SC). Segundo Doria, a carta será enviada ainda nesta quinta-feira (2).
“Estes sete estados representam 71% da economia brasileira, têm mais de 70% da população brasileira e são os que mais estão sofrendo com a Covid-19. Nesses sete estados estão majoritariamente os óbitos, infelizmente, já realizados até o presente momento e o maior número de infectados com a Covid-19. E é onde teremos o crescimento de infectados e de pessoas que poderão vir a óbito. Portanto, é muito importante que o governo federal compreenda a necessidade de ter um olhar proporcional e correto aos estados do Sul e Sudeste e também obviamente manter o seu olhar para todas as regiões do país indistintamente, mas é aqui no Sul e Sudeste onde nós temos os maiores problemas, a maior gravidade e as maiores necessidades”, declarou Doria.

As ações pedidas ao governo federal são:
1 – Recomposição de perdas de outras receitas além do Fundos de Participação dos Estados (FPE) ou Fundos de Participação dos Municípios (FPM), notadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra, entre outros fatores;
2 – Inclusão de outras empresas para pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária a exemplo dos pagamentos de funcionários;
3– Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos estados por 12 meses, com retorno progressivo dos pagamentos das dívidas dos estados, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
4– Suspensão do pagamento da dívida com a União;
5– Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional sendo tais montantes incorporados ao saldo das dívidas com a União.
6– Suspensão dos pagamentos mensais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou sua quitação por meio do gasto local com saúde e assistência social;
7– Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149, o Plano Mansueto, na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
8– Aprovação de emenda constitucional consagrando o compto das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde alinhada à medida com a questão previdenciária nacional.
Doria salientou que o pedido de suspensão de pagamentos não é um pedido de perdão da dívida e que este é um ponto comum dos 26 estados e do DF.
“Suspensão não é perdão, é adiar o pagamento da dívida para dar fôlego aos estados de sustentarem as suas operações em defesa da vida, em defesa das pessoas, em defesa mínima da economia para garantir a sobrevivência e garantir o apoio dos estados aos municípios que compõem cada estado brasileiro”, afirmou Doria.
O governador de São Paulo destacou as dívidas com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB) quando citou a necessidade da União assumir as dívidas internacionais.