Capitais aliviam pagamento do IPTU durante a pandemia

Fonte da Imagem: JOTA – Agência Brasil

Medidas permitiram maior parcelamento do tributo de 2021 ou de débitos anteriores.

Praticamente todas as capitais do país adotaram medidas de janeiro a junho deste ano para facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no contexto da pandemia do coronavírus. Prorrogar a validade de pagamento do tributo, ampliar parcelamento ou facilitar regularização de débitos anteriores foram algumas das ações realizadas pelas prefeituras das capitais no primeiro semestre de 2021, em meio a outras medidas de alívio econômico e fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

As prefeituras começaram publicar normativas em 2020, mas muitas capitais prorrogaram os benefícios este ano, dado o recrudescimento da pandemia e de seus efeitos econômicos.

Algumas das medidas integram pacotes maiores de incentivo à regularização fiscal, junto com outros tributos municipais, como o ISS. A maioria apenas expandiu o calendário de pagamento ou ampliou o percentual de desconto para a cota única paga à vista, sem alterações mais profundas, como remissão, anistia ou redução de alíquotas. Em nenhuma capital foi encontrada medida de renúncia total do tributo, que tem, depois do ISS, peso significativo na receita das grandes e médias cidades.

Arrecadação em alta

Só neste primeiro semestre, foram publicadas mais de 50 normativas relacionadas aos tributos municipais pelas capitais de acordo com levantamento feito pelo JOTA. Contudo, apesar dos benefícios, muitos contribuintes preferiram quitar o tributo no prazo normal ou à vista. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, explicou que a arrecadação do IPTU segue tendência de alta, mesmo na pandemia.

Em 2021, a capital do Paraná teve o maior volume de pagamentos do IPTU à vista dos últimos seis anos. E a projeção para este ano é de crescimento em torno de 5%, em relação a 2020.

“A arrecadação de IPTU tem crescido muito, em especial nas médias e grandes cidades, ao longo dos últimos anos, em especial devido às revisões que foram realizadas nas plantas genéricas de valor”, disse Puppi, que também é Secretário de Finanças de Curitiba.

Setores afetados

Algumas capitais foram mais específicas e contemplaram contribuintes que atuam em setores diretamente afetados pelas restrições à circulação, como os estabelecimentos de alimentação, por exemplo. Outros buscaram atrair empresas para distritos industriais situados no município. Medidas dessa natureza foram encontradas em Aracaju, Belo Horizonte, Recife e Rio Branco.

Em BH, a Câmara Municipal aprovou no último dia 21 de junho, em primeiro turno, mais um pacote de medidas voltadas para as atividades econômicas impactadas pela crise para facilitar o pagamento de tributos municipais, incluindo o IPTU. A proposta precisa ainda ser validada pelos vereadores em segundo turno e sancionada pela prefeitura, para entrar em vigor.

“Durante a pandemia, existiu uma pressão muito grande dos contribuintes, dos setores que foram mais afetados pela redução do benefício. Mas a maioria das cidades fez programas com condições gerais, porque é muito difícil identificar de forma operacional o contribuinte afetado. Às vezes o imóvel é alugado, não é do dono do comércio. É difícil fazer um diferimento específico para o setor atingido”, esclareceu Vitor Puppi.

Algumas cidades lançaram mão de alternativas financeiras, como a criação de fundos de aval e outras medidas que visam agilizar o acesso ao crédito e financiamento de dívidas.

No caso do ISS, como há um cadastro dos contribuintes em algumas cidades, foi possível estabelecer medidas mais específicas. Em Curitiba, por exemplo, o secretário informou que haverá uma moratória do ISS para o setor de eventos, mas para o IPTU os incentivos de regularização foram gerais.

Em São Paulo, foi sancionado recentemente o programa de parcelamento incentivado que permite o pagamento de débitos do IPTU de 2020 para pessoas jurídicas. O programa prevê remissão total para  entidades sem fins lucrativos e imóveis utilizados como templos. Tramita na Câmara Municipal da capital projeto de lei que prevê remissão mais ampla, que contempla imóveis residenciais e comerciais.

Algumas prefeituras avaliam que as condições especiais de pagamento contribuem para manter a saúde financeira dos municípios no contexto de muitos gastos para conter a crise. A tendência é que os gestores mantenham as medidas de alívio das taxas municipais para garantir receita, mas não por muito tempo, se a crise também não se prolongar.

“A economia é dinâmica, o mercado se adapta rápido. Essas medidas de parcelamento e benefícios continuarão a ser cobradas, mas acho que será em menor escala agora”, avalia Puppi.