Alterar PIS/Pasep significa fim de 8 milhões de vagas, diz Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estudo apontando que a mudança no direcionamento dos recursos do PIS/Pasep do BNDES para cobrir o rombo da Previdência eliminará cerca de R$ 400 bilhões em investimentos e 8 milhões de empregos em dez anos.
A indústria, de acordo com o material obtido pelo Valor, será a principal prejudicada com a perda de fôlego do BNDES que essa medida deve gerar.
Isso porque, explica, setores como agricultura e construção têm outras fontes de recursos – a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
“Em 2015 e 2016, os desembolsos do BNDES para a indústria de transformação representaram 25% do seu investimento”, aponta a entidade. “A transição para a indústria 4.0 representa um enorme desafio para a indústria brasileira, que necessitará ampliar significativamente seus investimentos”, acrescenta.
O segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, disse ao Valor que a iniciativa do relator não foi discutida com a sociedade. Além disso, terá um impacto pequeno na Previdência, enquanto implicará em uma forte redução em fonte de financiamento dos investimentos da indústria.
“O que estamos colocando é que, até ter um mercado financeiro brasileiro capaz de financiar projetos de prazos mais
longos e também pequenas e médias empresas com taxas razoáveis, o BNDES é necessário”, disse Roriz, acrescentando que é razoável a proposta do governo, que fixa em 28% (em vez de 40%) os recursos do PIS/Pasep repassados ao banco, dado que é assim na prática, devido à desvinculação de receitas de 30%. O material da Fiesp destaca que até agora o mercado de capitais e de crédito privado não compensaram a redução do tamanho do banco nos últimos anos.
Para a Fiesp, a medida proposta por Moreira na prática significa uma troca de recursos de investimentos por gastos correntes (previdenciários). “A proposta geraria R$ 23 bilhões anuais para a Previdência, o que representa 2,5% da economia gerada com a proposta de reforma, ou 0,33% do PIB de 2020”, diz o texto.
O material aponta ainda que, por outro lado, essa redução de receitas do banco representa quase 7,5 vezes o valor de desembolsos para micro, pequenas e médias empresas em 2018 e quase duas vezes o valor dos desembolsos para a indústria de transformação no ano passado. “O investimento na indústria não é viável se for financiado com crédito livre”, acrescenta a Fiesp, que também aponta risco de elevação do spread bancário pela proposta de elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.
A entidade do setor industrial avalia que a operação do BNDES com os recursos constitucionais do PIS/Pasep não gera prejuízos à condução da política monetária, tampouco o desenvolvimento do mercado de capitais e do crédito privado e, além disso, preserva o papel do FAT, de proteger e gerar empregos no país.
Segundo a Fiesp, os bancos de desenvolvimento têm um papel importante no mundo todo e o BNDES tem uma relevância para a economia brasileira menor do que a maioria dos principais bancos, como os de China, Alemanha, Coreia e Índia, no qual a participação no crédito total é superior à da instituição brasileira.
Desde que foi incluída no primeiro relatório da reforma da Previdência, a medida sugerida tem gerado polêmica. Ela ocorre em um contexto no qual o governo já tem cobrado devoluções adicionais de recursos do Tesouro Nacional, provocando queda na capacidade de financiamento da instituição de fomento. Além disso, há uma interpretação que na prática o movimento não muda a trajetória negativa do resultado primário das contas públicas, sendo apenas um remendo contábil para reduzir o déficit previdenciário.