Teses Tributárias

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No âmbito administrativo, o Grupo VIDAL & MENDES, de forma suscinta, atua na:

i) Geração de Arquivos Digitais – Portaria CAT. 207/09 e CAT. 83/09;
ii) Apropriação – Utilização e Transferência (Venda) de Crédito Acumulado de ICMS (e-CredAc);
iii) Ressarcimento de ICMS-ST – Portaria CAT. 42/18;
iv) e-CredRural – Portaria 153/11;
v) CIAP;
vi) Regime Especial de ICMS
vii) PER/DCOMP Compensação – PIS, COFINS, IPI, INSS, IRPJ, CSLL e outros;
viii) Recuperação de Créditos Extemporâneos.

Além de atuar no patrocínio de pleitos tributários, defesa dos Contribuintes, Consultoria Jurídica e Administrativa do passivo fiscal, no judicial, o Grupo VIDAL & MENDES trabalha com as seguintes TESES TRIBUTÁRIAS em destaque:

i) ACL – PIS/COFINS Ressarcimento de Energia Elétrica;
ii) Exclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS;
iii) Exclusão do ICMS da sua própria base de cálculo (vedação do cálculo por dentro);
iv) Exclusão do PIS-COFINS incidente sobre sua própria base;
v) Exclusão da demanda contratada na base de cálculo do ICMS;
vi) ICMS – Substituição Tributária. Restituição do Excesso;
vii) Ilegalidade na majoração da Taxa SISCOMEX;
viii) Contribuições Previdenciárias (Não Incidência);
ix) Correção Monetária – Recuperação de Crédito na via administrativa (Sefaz/SP);
x) Extrato e-CredAc – Liquidação De Crédito Com Débito: utilização do crédito recuperado na via administrativa com a condição de liquidação dos débitos – inconstitucionalidade – RICMS ausência de previsão;
xi) RICMS – Direito ao Crédito Acumulado (art. 71 – CAT. 207): Limite exportação – utilização do crédito no ato da exportação – inconstitucionalidade.
xii) Caráter Confiscatório de Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória;
xiii) Cobrança antecipada de ICMS nas operações interestaduais;
xiv) Restituição dos valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS (substituição tributária).

Para maiores informações, bem como o detalhamento de cada tese tributária, o Grupo VIDAL & MENDES disponibiliza e-mail para contato: [email protected].

O Grupo VIDAL & MENDES está sediado na Rua Samuel Neves, nº 585, Bairro Jardim Europa, Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, possuindo filiais em São Paulo/SP e Jundiaí/SP, entre em contato conosco e agende uma consulta, estamos prontos para atendê-lo(s).