Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas

Foto: site SEFAZ

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que estabelece regime especial para a indústria e implementos agrícolas no Estado de São Paulo. O efeito prático da medida é estabelecer melhorias na sistemática de recolhimento do imposto. O pagamento do ICMS que incide na aquisição de insumos necessários à fabricação ficará postergado para o momento da venda dos implementos, o que inibe a formação de estoques de crédito do imposto de difícil utilização, preservando o capital de giro da empresa. A medida permite que os fabricantes ofereçam preços melhores aos produtores rurais.

A assinatura aconteceu durante a abertura da 24ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2017), na segunda-feira, 1º de maio, em Ribeirão Preto. A novidade inclui um benefício direto também para os produtores rurais, como explicou o governador em Ribeirão Preto: “estamos beneficiando também os produtores rurais individuais ou coletivos que usam créditos de ICMS para adquirir insumos e máquinas. Eles agora podem usar o crédito de ICMS para adquirir também caminhões, furgões e carrocerias”, disse Alckmin.

Mais crédito para o setor

Uma medida importante e extensiva aos produtores rurais já havia sido autorizada pelo governador Alckmin por meio do decreto nº 62.403, de 30 de dezembro de 2016. O decreto permite a utilização de crédito de ICMS na compra de caminhões e chassis com motor novos, carrocerias, reboques e semirreboques, inclusive refrigerados, de fabricantes paulistas ou de seus revendedores autorizados. O pagamento com crédito de ICMS pode ser realizado na aquisição de veículos e equipamentos de carga destinados ao ativo fixo de empresa estabelecida no Estado.

Ainda na Agrishow, com o objetivo de fomentar o agronegócio no Estado, o governador autorizou a concessão de crédito de R$ 167 milhões para que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento invista em compra de tratores, implementos agrícolas e subvenção a seguro rural. O investimento é feito por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).

Serão mais R$ 137 milhões para os programas Pró-Trator e Pró-Implemento, que oferecem ao produtor rural condições especiais para a aquisição de tratores agrícolas novos e diversos implementos agropecuários novos. Os programas oferecem taxas de juros totalmente subvencionadas pelo Estado de São Paulo, ou seja, juros zero.

Também foi autorizada a concessão de crédito de R$ 30 milhões para subvenção do seguro rural, um programa que protege o produtor rural contra prejuízos causados por fenômenos naturais adversos.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, a subvenção de crédito é fundamental para apoiar o produtor rural e aumentar a produtividade, gerando mais renda e agregando valor à produção. “Não adianta ter alta tecnologia à disposição da agricultura, se não houver condições adequadas de financiamento para adquirir os equipamentos, para que a máquina chegue ao campo e a pesquisa se transforme em produção. Estamos atendendo às diretrizes do governador para apoiar o pequeno produtor e a agricultura familiar”, disse.

Na Agrishow, o governador e o secretário entregaram a produtores rurais paulistas sete tratores e três implementos agrícolas obtidos por meio dos Programas Pró-Trator e Pró-Implemento. No total, os equipamentos financiado pelo Feap representam um investimento médio de R$ 826 mil. Também foram entregues equipamentos financiados com recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, entre eles um caminhão e implementos.