Câmara aprova marco legal dos games e redução de tributação para desenvolvimento de jogos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, projeto de lei que cria o “marco legal dos games” e reduz a partir de 2024 a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O texto segue para o Senado Federal.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) tem resistências ao projeto, por criar uma nova desoneração sem a compensação fiscal necessária, mas a liderança do governo na Câmara declarou voto favorável. O projeto foi aprovado com apoio de todos os partidos.

O texto diminui a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Hoje, essas empresas são taxadas em mais de 70%. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, a taxação passaria a ser igual à dos produtos da Lei da Informática, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda.

Esses benefícios tributários passarão a ter validade a partir de 2024. A compensação terá que ser decidida durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) no próximo ano. A tributação sobre a venda de consoles e jogos feitos fora do Brasil continuará igual – o projeto só cria estímulos para o desenvolvimento e produção de novos games no país.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, afirmou que a alta tributação tem feito com que os melhores programadores e atletas de games eletrônicos deixem o Brasil. “Hoje há uma sobretaxa para desestimular o consumo de videogames, como se fosse uma arma de fogo, quando hoje há diversos estudos que demonstram que o videogame ajuda na capacidade cognitiva, na recuperação de problemas físicos”, declarou.

Para o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a proposta dará impulso para criação de uma indústria nacional mais robusta. “É um projeto que gerará renda, vai estimular o emprego. Nos Estados Unidos, os games já são uma indústria maior que Hollywood. Aqui no Brasil, com certeza nossos filhos e netos vão trabalhar com isso”, disse

O marco legal valerá também para fabricação, importação, comercialização dos jogos no Brasil, além dos serviços vinculados. Não serão abarcados pela nova lei as máquinas de caça-níqueis ou jogos de azar semelhantes.

Além de mudar a tributação, o projeto determina que haverá liberdade para realização de torneios de games eletrônicos, inclusive com distribuição de premiações, e que os jogos poderão ser utilizados para fins educacionais, terapêuticos e treinamento na condução de veículos e máquinas.

O texto também proíbe que o poder público exija dos programadores e desenvolvedores de games qualquer qualificação especial ou licença para trabalharem.