Sindicatos rurais da região aderem a ato contra aumento do ICMS

Compartilhar este artigo

sindicato-768×506

Fonte da Imagem: Jornal Cruzeiro do Sul

Na prática, a lei altera a isenção do ICMS. A determinação impacta negativamente tanto nas gôndolas quanto na produção.

Os sindicatos rurais de Ibiúna e Sorocaba demonstraram interesse em aderir aos protestos programados para esta quinta-feira (7) no Estado de São Paulo. Sindicatos rurais e associações de agricultores pretendem se manifestar contra o aumento na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovendo um “tratoraço”.

Os locais, horários e formas que as manifestações devem ocorrer ainda estão sendo organizados, de acordo com os sindicatos rurais de Ibiúna e Sorocaba. Já o sindicato de Piedade informou que demonstrarão sua insatisfação de modo formal, com envio de documento diretamente ao governo estadual.

A partir do dia 15 de janeiro, os impostos na composição de preços de produtos como carne, leite, hortifrútis, pães e congelados podem chegar até 4,32%. Essa mudança impacta diretamente nos índices de inflação e no poder de compra do consumidor final, conforme os agricultores.

As medidas são resultados da Lei Estadual 17.293/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 15 de outubro de 2020, que permitiu ao governador João Doria (PSDB) editar quatro decretos: 65.252/20, 65.253/20, 65.254/250 e 65.255/20.

Na prática, a lei altera a isenção do ICMS. A determinação impacta negativamente tanto nas gôndolas quanto na produção, de acordo com o Sindicato Rural de Sorocaba. Isso porque, a alta no preço desconsidera, também, os insumos dos agricultores.

Conteúdo relacionado

STF analisa se multa de 150% aplicada pela Receita é confiscatória

Nesta quinta-feira, 5, STF começou a analisar se multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou…

Leia mais

Percentual de repasse do Reintegra a exportadores é justo? STF analisa

Nesta quinta-feira, 5, STF começou a julgar, em sessão plenária, duas ações que questionam o percentual de ressarcimento destinado aos…

Leia mais

Sociedade mista que presta serviço público essencial não pode ter bens penhorados

Sociedades de economia mista que prestam serviço público essencial se encaixam na hipótese de impenhorabilidade de bens, no entendimento do…

Leia mais
Podemos ajudar?